Termo Externo de Privacidade

1. Objetivo

O presente Termo tem por finalidade demonstrar, de forma transparente, o compromisso do Colégio Olivetano em proteger seus Dados Pessoais e resguardar a sua privacidade, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

Leia atentamente este Termo e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

2. O Termo tem como propósito:

• Disponibilizar acesso facilitado às informações sobre Tratamento de dados Pessoais de Usuários em nossos serviços de forma clara e ostensiva;
• Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus Dados Pessoais coletados e Tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
• Garantir que o Usuário entenda quais dos seus Dados Pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de informações sobre uso compartilhado.

3. Abrangência

O presente Termo aplica-se a todas as instâncias, serviços educacionais e administrativos do Colégio Olivetano e a quaisquer outros a estas relacionadas, contemplando também dados pessoais capturados em Nossos ambientes. Os termos que regulam os serviços educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (CPSE) e podem ser acessados mediante solicitação na secretaria do colégio ou via Portal.

Aplica-se também a todas as pessoas físicas atuantes no Colégio Olivetano, incluindo os religiosos, Colaboradores, estagiários, jovens aprendizes, voluntários, discentes, responsável legal e judicial, além de Terceiros que atuem como autônomos, temporários, prestadores de serviços, locatários, cessionários, freelancers e outros, por força de contrato ou convênio firmado, bem como a todos que possuem dados tratados pelo Colégio Olivetano.

No que couber, este Termo também será aplicado às atividades de cunho educativo-evangelizador-beneficente promovidas pelo Colégio Olivetano fora de Colégios ou Escolas.

4. Vigência

Este Termo passa a vigorar a partir da data de sua publicação, podendo ser revisado anualmente ou sempre que existir alteração(ões) com o objetivo de garantir a sua atualidade, compatibilidade com as normas legais aplicáveis e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.

Termo atualizado em: 01 de fevereiro de 2026 · Versão 2.0

5. Definições

Para que haja uma melhor compreensão por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados neste Termo Externo de Privacidade, o Colégio Olivetano disponibiliza a descrição destes:

Termo	Definição
Adolescentes	Alunos da unidade socioeducacional com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos.
Alunos	Alunos matriculados em unidade socioeducacional, podendo-se incluir crianças ou adolescentes.
Anonimização	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um titular de dados.
Banco de dados	Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. É de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade.
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Cookies	Pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados.
Dado pessoal sensível	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado de dados (DPO)	Pessoa indicada pelo Colégio Olivetano para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Nossos ambientes	Designa o endereço eletrônico https://colegioolivetano.com.br/ e demais sites/aplicações/aplicativos vinculados ao Colégio Olivetano.
Titular de dados	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

6. Transparência

O presente “Termo Externo de Privacidade” tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade do titular de dados e é destinado ao esclarecimento sobre o tratamento de dados e dados pessoais do titular de dados.

Este Termo está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as leis e normas setoriais, Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8.771/16, aplicável independentemente da localização que os titulares de dados se encontrarem.

Ao acessar os Nossos ambientes, conjuntamente com as cláusulas contratuais, você concorda com este Termo Externo de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis nos termos a seguir, sendo garantido, plenamente, todos os direitos do titular de dados.

7. Recepção, coleta e tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são recebidos no momento de estabelecimento de relações contratuais, quando fornecidos por você no momento de sua visita ou do seu cadastro, em algum de nossos sites, aplicações e/ou aplicativos.

Finalidades do tratamento: garantir a adequada prestação dos serviços; identificar e autenticar você; cumprir obrigações legais; ampliar nosso relacionamento; enriquecer sua experiência; cumprir obrigações regulatórias; segurança; e registro de operações conforme LGPD e Marco Civil da Internet.

Os dados coletados por meio de cookies são utilizados para compatibilidade, autenticação, obrigações legais, melhoria contínua e prevenção a fraudes.

Principais dados tratados e finalidades

Titular	Dados	Finalidades
Alunos (cadastro)	Nome, data nasc., CPF, e-mail, endereço, certidão, escolaridade, laudos de saúde, número Educacenso	Matrícula, bolsas, cobrança, obrigações legais, segurança do aluno, emissão de declarações, rotinas pedagógicas
Performance dos alunos	Frequência, notas, histórico, comportamento, trabalhos	Viabilizar serviços educacionais contratados
Imagem e voz (alunos)	Fotos, vídeos, gravações de aulas e eventos	Divulgação de eventos (uso doméstico e não doméstico), registro de atividades, ensino híbrido/remoto
Dados de saúde	Atestados, laudos, alergias, condições de saúde	Zelar pela vida e saúde, atendimento emergencial, adaptações pedagógicas
Responsáveis legais/financeiros	Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, profissão, assinatura	Matrícula, cobrança, contato, emissão de boletos, obrigações legais
Dados financeiros	Histórico de pagamentos, inadimplência, análise de bolsas (Lei 12.101/2009)	Concessão de bolsas, cobrança, renovação de matrícula
Videomonitoramento	Imagens captadas nas dependências	Segurança, acompanhamento da rotina, identificação de irregularidades

8. Dados pessoais dos alunos – menores de 18 anos

Diante da natureza de suas atividades, o Colégio Olivetano trata dados pessoais de menores de 18 anos com o consentimento de seus responsáveis legais ou judiciais, sempre visando ao melhor interesse da criança e do adolescente. São coletados dados cadastrais, escolares, médicos e de imagem/voz, estritamente necessários para a prestação dos serviços educacionais, segurança e atendimento emergencial.

9. Comunicação e uso compartilhado

Contamos com a ajuda de fornecedores e parceiros que podem tratar dados pessoais que coletamos, sempre mediante obrigações contratuais de segurança da informação e privacidade. Dentre eles:

• Parceiros educacionais, esportivos e culturais: transporte, passeios pedagógicos, plataforma de ensino, agenda digital, eventos.
• Parceiros auxiliares administrativos: escritórios de advocacia, contabilidade, cartórios, bureaux de crédito (para cobrança e atualização cadastral).
• Prestadores de serviços de fotografia: registro e comercialização de recordações fotográficas.
• Prestadores de tecnologia: infraestrutura, hospedagem, manutenção do portal.
• Autoridades: cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais, Secretarias de Educação, MEC, Conselho Tutelar, Polícia, Ministério Público.
• Hospitais e clínicas: exclusivamente para proteção da vida e incolumidade física do aluno em emergências.

10. Armazenamento e exclusão de dados pessoais

O Colégio Olivetano retém os dados pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período mais longo seja exigido por obrigação legal ou regulatória, ou para defesa em processos judiciais. Os dados são eliminados com métodos de descarte seguro ou anonimizados para fins estatísticos após o término do prazo de retenção.

A exclusão pode ser solicitada pelos titulares via Portal de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de manutenção legal (ex.: registros escolares obrigatórios).

11. Sigilo e controle de acesso

Seus dados pessoais são mantidos sob sigilo. Nossos ambientes utilizam criptografia TLS, controle de acesso rigoroso, autenticação e rastreabilidade. Os servidores são protegidos e os acessos são limitados a pessoas autorizadas. Recomendamos que toda a comunidade escolar não compartilhe credenciais e utilize métodos seguros de comunicação.

12. Medidas de proteção de dados pessoais

O Colégio Olivetano conta com programa de governança em privacidade, políticas internas, treinamentos e mecanismos de supervisão. Apenas profissionais autorizados acessam os dados, respeitando os princípios de necessidade e proporcionalidade.

13. Transferência internacional

O Colégio está sediado no Brasil, mas poderá utilizar subcontratadas ou serviços em nuvem localizados em outros países, sempre com garantia de conformidade com a LGPD e níveis de proteção equivalentes ou mais rigorosos.

14. Seus direitos e como exercê-los

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a terceiro.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento em certas hipóteses.

Para exercer seus direitos, acesse o Portal de Privacidade em nosso site e preencha o formulário específico. Você receberá um protocolo para acompanhamento.

15. Alterações no Termo

Você reconhece nosso direito de alterar este Termo a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade. Atualizações relevantes serão comunicadas por meio dos dados de contato fornecidos. O foro eleito é o do domicílio do titular.